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8038660-72.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Partes do Processo
NILTON ALVES LIMA
CPF 152.***.***-49
SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL
CNPJ 04.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
OAB/BA 19031•Representa: ATIVO
FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS
OAB/BA 48623•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 09:07Arquivado Definitivamente
13/03/2025, 09:07Baixa Definitiva
13/03/2025, 09:07Juntada de ofício
13/03/2025, 09:05Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:31Decorrido prazo de NILTON ALVES LIMA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:31Publicado Ementa em 03/02/2025.
01/02/2025, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025, 01:17Conhecido o recurso de NILTON ALVES LIMA - CPF: 152.813.614-49 (AGRAVANTE) e não-provido
30/01/2025, 10:09Conhecido em parte o recurso de NILTON ALVES LIMA - CPF: 152.813.614-49 (AGRAVANTE) e não-provido
29/01/2025, 18:54Juntada de Petição de certidão
29/01/2025, 16:53Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025, 15:30Expedição de Certidão.
02/12/2024, 06:09Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 17:37Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/11/2024, 15:53Documentos
Acórdão
•29/01/2025, 18:54
Despacho
•14/06/2024, 18:04
Despacho
•14/06/2024, 17:35
Documento de Comprovação
•14/06/2024, 15:13