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8046190-64.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.349,88
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA
CPF 501.***.***-15
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 14:28Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 14:28Baixa Definitiva
13/03/2026, 14:28Transitado em Julgado em 23/01/2026
10/03/2026, 10:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:19Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2025, 14:54Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 19:11Juntada de Petição de certidão
04/11/2025, 17:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2025, 11:07Conhecido o recurso de ALCINA MARIA CUNHA DA ROCHA - CPF: 501.549.905-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
29/10/2025, 10:21Deliberado em sessão - julgado
24/10/2025, 16:23Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 16:42Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 16:14Incluído em pauta para 16/10/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/10/2025, 15:46Solicitado dia de julgamento
29/09/2025, 15:36Documentos
Acórdão
•29/10/2025, 10:21
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•13/02/2025, 14:23
Documento de Comprovação
•12/02/2025, 11:55
Decisão
•06/02/2025, 15:44
Decisão
•06/02/2025, 10:48
Despacho
•15/06/2024, 21:34
Despacho
•07/06/2024, 12:08
Acórdão
•19/02/2024, 03:47
Despacho
•23/11/2023, 14:58
Despacho
•17/11/2023, 07:47
Despacho
•28/09/2023, 14:02
Despacho
•20/09/2023, 10:09
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 02:40