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8046983-03.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA
CPF 550.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 11:57Baixa Definitiva
21/07/2025, 11:57Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 11:57Transitado em Julgado em 26/06/2025
18/07/2025, 22:48Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025, 00:23Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025, 05:17Declarada incompetência
14/04/2025, 10:21Conclusos #Não preenchido#
10/04/2025, 11:57Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 00:13Expedição de Certidão.
16/01/2025, 01:37Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 11:31Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 11:31Documentos
Decisão
•14/04/2025, 14:42
Decisão
•14/04/2025, 10:21
Despacho
•09/01/2025, 15:37
Despacho
•09/01/2025, 14:12
Despacho
•19/07/2024, 11:01
Despacho
•19/07/2024, 09:48
Outros documentos
•18/07/2024, 10:21
Despacho
•15/06/2024, 21:32
Despacho
•07/06/2024, 12:07
Acórdão
•19/02/2024, 03:47
Despacho
•23/11/2023, 14:58
Despacho
•17/11/2023, 07:47
Despacho
•28/09/2023, 14:29
Despacho
•24/09/2023, 09:22
Documento de Comprovação
•20/09/2023, 17:20