8065244-16.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.631,22

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de PRESCILIANA DE CARVALHO LOPES em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:29

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:36

Baixa Definitiva

19/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 02:11

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 21:05

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:11

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

16/07/2024, 16:21

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

16/07/2024, 12:49

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:37

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 12:49

Despacho

•16/04/2024, 16:06

Despacho

•16/04/2024, 15:33