8030997-43.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 54.996,01

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

ANDREA GUSMAO SANTOS

OAB/BA 17551•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:53

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 13:40

Baixa Definitiva

28/04/2023, 13:40

Decorrido prazo de NORANEI SOARES COSTA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de NORANEI SOARES COSTA SILVA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de NORANEI SOARES COSTA SILVA em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

30/03/2023, 02:06

Documentos

Decisão

•29/03/2023, 17:02

Decisão

•29/03/2023, 13:08

Despacho

•23/03/2023, 16:09

Despacho

•23/03/2023, 09:39

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 10:45

Documento de Comprovação

•10/02/2023, 10:45

Despacho

•08/02/2023, 13:41

Despacho

•08/02/2023, 11:38