0540856-09.2015.8.05.0001

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

NIVALDA CARVALHO SANTANA

CPF 244.***.***-30

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 10:07

Publicado Ementa em 17/04/2026.

17/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELADO) e não-provido

15/04/2026, 08:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELADO) e não-provido

14/04/2026, 23:20

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 20:11

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2026, 19:07

Publicado Outros documentos em 16/03/2026.

16/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:42

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:56

Comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 15:33

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 23:20

Despacho

•04/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 21:21

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 21:19

Sentença

•06/05/2024, 12:51

Despacho

•10/08/2023, 10:57

Despacho

•14/04/2023, 17:54

Despacho

•22/11/2021, 06:24

Outros documentos

•05/03/2021, 18:59

Decisão

•18/01/2021, 14:52

Decisão

•20/07/2015, 08:32