0001289-76.2013.8.05.0137

Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SANTOS VALOIS

OAB/BA 34530•Representa: PASSIVO

JOEL NUNES VICTORIA JUNIOR

OAB/BA 14739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/10/2025, 14:50

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 14:50

Baixa Definitiva

10/10/2025, 14:50

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de SIVAL MAIA DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 17:46

Publicado Ementa em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 09:54

Juntada de Petição de certidão

18/08/2025, 18:54

Deliberado em sessão - julgado

18/08/2025, 18:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:13

Incluído em pauta para 12/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

23/07/2025, 17:02

Documentos

Acórdão

•19/08/2025, 09:54

Sentença

•18/02/2025, 15:59

Sentença

•18/02/2025, 14:53

Despacho

•04/02/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:52

Despacho

•31/07/2024, 15:58

Despacho

•31/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:01

Despacho

•21/06/2024, 09:16

Despacho

•22/02/2024, 14:58

Despacho

•21/02/2024, 17:17

Despacho

•11/10/2023, 09:20

Despacho

•23/01/2023, 16:06