0000361-42.2011.8.05.0155

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.005,60

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

NORMA DA SILVA LIMA DE SOUZA

CPF 455.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 16:24

Baixa Definitiva

19/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/09/2023, 16:24

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de NORMA DA SILVA LIMA DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:28

Publicado Ementa em 27/07/2023.

28/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 15:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE - CNPJ: 13.751.821/0001-01 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 17:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE - CNPJ: 13.751.821/0001-01 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de certidão

17/07/2023, 17:02

Deliberado em sessão - julgado

17/07/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:58

Documentos

Acórdão

•24/07/2023, 12:57

Despacho

•26/02/2023, 11:43

Sentença

•28/11/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 19:35

Despacho

•12/07/2019, 19:34