0000061-51.2009.8.05.0155

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.798,13

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MANOEL ALVES NETO

CPF 660.***.***-49

Autor

MAIQUINIQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 13:08

Recurso Especial não admitido

20/04/2026, 17:15

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 13:02

Juntada de certidão

04/02/2026, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:11

Juntada de Petição de recurso especial

22/10/2025, 17:23

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 04:25

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

01/10/2025, 04:25

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 13:08

Decisão

•20/04/2026, 17:15

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•22/10/2025, 17:23

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•22/10/2025, 17:23

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•22/10/2025, 17:23

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•22/10/2025, 17:23

Acórdão

•24/09/2025, 16:11

Petição

•13/08/2025, 17:19

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 17:19

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 17:19

Documento de Comprovação

•13/08/2025, 17:19

Despacho

•12/04/2025, 11:39

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 17:21

Documento de Comprovação

•29/11/2024, 17:21

Despacho

•15/06/2024, 19:31