8049138-76.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.648,41

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

JANETE MARIA AFONSO REGO

CPF 236.***.***-68

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:06

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:06

Baixa Definitiva

16/01/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/01/2026, 13:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de JANETE MARIA AFONSO REGO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:59

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

22/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 10:28

Declarada incompetência

15/08/2025, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2025, 12:14

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:14

Processo Reativado

15/08/2025, 12:12

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 17:56

Despacho

•10/03/2025, 17:32

Decisão

•06/11/2024, 15:06

Decisão

•06/11/2024, 11:07

Decisão

•30/08/2024, 14:52

Decisão

•30/08/2024, 10:08

Despacho

•16/06/2024, 18:41

Despacho

•14/06/2024, 12:09

Acórdão

•19/03/2024, 19:29

Despacho

•17/11/2023, 15:48

Despacho

•16/11/2023, 18:38

Decisão

•30/10/2023, 08:24

Decisão

•29/10/2023, 01:04

Documento de Comprovação

•25/09/2023, 14:24