8009366-72.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA SANTOS SOUZA

CPF 552.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:44

Baixa Definitiva

30/05/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025

30/05/2025, 11:41

Cancelada a movimentação processual

30/05/2025, 11:38

Desentranhado o documento

30/05/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS SOUZA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 20:33

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS SOUZA em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 09:53

Despacho

•27/03/2025, 20:33

Decisão

•16/12/2024, 13:51

Decisão

•13/12/2024, 22:01

Despacho

•01/09/2024, 17:01

Despacho

•30/08/2024, 19:39