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8000157-81.2022.8.05.0119
Apelação CívelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GOYA LAMARTINE DA COSTA E SILVA
OAB/BA 10917•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024, 09:49Baixa Definitiva
25/01/2024, 09:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/01/2024, 09:49Juntada de certidão
25/01/2024, 09:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
21/12/2023, 00:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023, 00:39Decorrido prazo de VIVIAN ANGELICA LEO DAS VIRGENS LIMA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:14Expedição de Certidão.
03/11/2023, 00:54Publicado Ementa em 26/10/2023.
27/10/2023, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023, 01:21Juntada de certidão
26/10/2023, 12:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023, 16:17Conhecido o recurso de VIVIAN ANGELICA LEO DAS VIRGENS LIMA - CPF: 802.976.415-49 (APELADO) e não-provido
25/10/2023, 13:28Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023, 11:17Juntada de Petição de certidão
24/10/2023, 20:07Documentos
Acórdão
•25/10/2023, 11:17
Sentença
•11/04/2023, 22:30
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 16:31
Despacho
•19/03/2022, 20:23