Voltar para busca
0000657-05.2014.8.05.0076
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
KAICK LENNON DIAS DE MACEDO
CPF 054.***.***-51
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO
OAB/BA 30122•Representa: ATIVO
ADRIANO DE QUEIROZ ALCANTARA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 12/03/2026.
12/03/2026, 19:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 19:29Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/03/2026, 09:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 09:16Outras Decisões
09/03/2026, 10:26Conclusos #Não preenchido#
02/03/2026, 16:01Juntada de Petição de CR AGR RESP_0000657_05.2014.8.05.0076
02/03/2026, 11:12Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 19:42Publicado em 30/01/2026.
20/02/2026, 08:00Juntada de Petição de agravo em recurso especial
19/02/2026, 21:56Juntada de Petição de CIÊNCIA
02/02/2026, 11:23Publicado Decisão em 02/02/2026.
02/02/2026, 09:02Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026
31/01/2026, 04:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2026, 16:44Recurso Especial não admitido
29/01/2026, 14:59Documentos
Decisão
•10/03/2026, 09:16
Decisão
•09/03/2026, 10:26
Documento Comprobatório
•19/02/2026, 21:56
Decisão
•29/01/2026, 16:44
Decisão
•29/01/2026, 14:59
Petição
•02/12/2025, 19:42
Acórdão
•28/11/2025, 16:22
Despacho
•20/10/2025, 14:17
Despacho
•20/10/2025, 09:48
Acórdão
•09/10/2025, 13:44
Despacho
•16/07/2025, 17:30
Despacho
•16/07/2025, 14:24
Decisão
•14/05/2025, 15:56
Decisão
•02/10/2024, 09:23
Decisão
•22/08/2024, 08:15