Voltar para busca
8001624-10.2021.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
KALYF SANTOS ALMEIDA
OAB/BA 65634•Representa: ATIVO
KALYF SANTOS ALMEIDA
OAB/BA 65634•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 19:03Decorrido prazo de FABIO PEREIRA DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 17:03Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.
22/04/2026, 16:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 16:11Decisão Interlocutória de Mérito
02/03/2026, 10:50Conclusos para decisão
27/02/2026, 16:37Conclusos para despacho
28/01/2026, 15:17Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
24/10/2025, 20:00Expedição de intimação.
19/10/2025, 20:12Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 19:36Conclusos para despacho
19/09/2025, 13:34Juntada de certidão
19/09/2025, 13:33Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/09/2025, 13:28Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025, 16:59Conclusos para despacho
17/09/2025, 12:21Documentos
Decisão
•02/03/2026, 10:50
Petição
•24/10/2025, 20:00
Despacho
•19/10/2025, 20:12
Despacho
•26/09/2025, 19:36
Despacho
•17/09/2025, 16:59
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 20:25
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 16:57
Despacho
•02/09/2024, 22:15
Ato Ordinatório
•16/06/2024, 22:29
Ato Ordinatório
•14/05/2024, 11:46
Ato Ordinatório
•04/02/2024, 19:41
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 16:13
Despacho
•20/03/2023, 09:48
Decisão
•28/04/2021, 11:35