8102658-45.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 26.104,92

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOANA ANGELICA ALMEIDA DE SOUZA

CPF 827.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

18/02/2026, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

28/01/2026, 07:36

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

28/01/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:01

Expedição de intimação.

22/09/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:14

Despacho

•22/09/2025, 12:18

Despacho

•28/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 10:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/09/2024, 11:59

Sentença

•17/06/2024, 19:09

Sentença

•17/06/2024, 19:09

Sentença

•17/06/2024, 19:09