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8000149-04.2020.8.05.0175
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSILENE SANTOS DE ALMEIDA CAMPOS
CPF 004.***.***-10
MUTUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE MUTUIPE
MUNICIPIO DE MUTUIPE
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANA CARLA OLIVEIRA DA COSTA
OAB/BA 52963•Representa: ATIVO
MARINA SANTA INES DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SERGIO PEDREIRA DE MENDONCA
OAB/BA 36360•Representa: PASSIVO
NEILTON SANTOS DE ANDRADE
OAB/BA 41704•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 08:06Baixa Definitiva
13/03/2026, 08:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/03/2026, 08:06Juntada de certidão
13/03/2026, 08:06Juntada de certidão
05/03/2026, 11:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 14:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:03Decorrido prazo de JOSILENE SANTOS DE ALMEIDA CAMPOS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 01:03Publicado Decisão em 12/12/2025.
12/12/2025, 01:20Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 01:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2025, 11:53Conhecido o recurso de JOSILENE SANTOS DE ALMEIDA CAMPOS - CPF: 004.913.825-10 (APELANTE) e não-provido
05/12/2025, 17:09Conclusos #Não preenchido#
04/12/2025, 12:59Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:59Expedição de Certidão.
03/12/2025, 08:47Documentos
Decisão
•10/12/2025, 11:53
Decisão
•05/12/2025, 17:09
Despacho
•27/11/2025, 17:20
Ato Ordinatório
•16/09/2024, 10:34
Sentença
•17/06/2024, 18:39
Sentença
•25/02/2021, 13:38
Despacho
•03/09/2020, 12:07
Ato Ordinatório
•13/08/2020, 23:27
Outros documentos
•13/08/2020, 22:26
Decisão
•02/07/2020, 14:08