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0500047-31.2016.8.05.0004
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS BASTOS PRATA
OAB/BA 10651•Representa: PASSIVO
GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR
OAB/BA 38211•Representa: PASSIVO
ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA
OAB/BA 43359•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício.
19/11/2025, 11:37Juntada de certidão
19/11/2025, 11:36Decorrido prazo de GERALDO CRUZ MOREIRA JUNIOR em 03/07/2024 23:59.
14/07/2024, 11:47Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BASTOS PRATA em 03/07/2024 23:59.
14/07/2024, 11:47Decorrido prazo de ANTONIO CLEBER ALVES DE ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.
14/07/2024, 11:47Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024, 15:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 15:35Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024, 15:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 15:34Publicado Intimação em 25/06/2024.
13/07/2024, 15:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 15:34Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO
01/07/2024, 12:24Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024, 16:34Conclusos para despacho
21/06/2024, 10:56Juntada de certidão
19/06/2024, 19:12Documentos
Decisão
•21/06/2024, 16:34
Sentença
•14/06/2024, 11:58
Ato Ordinatório
•28/07/2023, 17:03
Ato Ordinatório
•28/07/2023, 17:01
Despacho
•11/01/2023, 21:39
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 09:40
Ato Ordinatório
•25/10/2022, 09:39
Despacho
•27/06/2022, 17:36
Despacho
•20/09/2021, 17:38
Despacho
•25/11/2019, 17:52
Decisão
•12/04/2016, 09:24
Despacho
•02/03/2016, 14:21
Decisão
•14/01/2016, 14:42