Execução Fiscal 8004027-07.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.717,36

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CARLOS ALBERTO LUZ

CPF

Reu

PROLIMPO CONSERVACAO E .LIMPEZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSEMARIO DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de PROLIMPO CONSERVACAO E .LIMPEZA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de PROLIMPO CONSERVACAO E .LIMPEZA LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 04:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/01/2026, 04:41

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:51

Expedição de intimação.

01/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:40

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:29

Todas as movimentações(49)

Expedição de E-Carta.

24/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de PROLIMPO CONSERVACAO E .LIMPEZA LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:05

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:26

Decisão

•01/12/2025, 17:40

03/03/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de PROLIMPO CONSERVACAO E .LIMPEZA LTDA - ME em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 04:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/01/2026, 04:41

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

04/12/2025, 01:51

Expedição de intimação.

01/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:40

Expedição de E-Carta.

01/12/2025, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Prolimpo Conservacao E.limpeza Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004027-07.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PROLIMPO CONSERVACAO E.LIMPEZA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004027-07.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 08:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2024, 17:09

Conclusos para decisão

21/10/2024, 11:19

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 23:41

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:17

Expedição de carta via ar digital.

03/09/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/01/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 22:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 10:31

Publicado Decisão em 22/06/2023.

25/06/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 08:30

Expedição de decisão.

21/06/2023, 08:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 08:30

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

10/06/2023, 08:08

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 11:27

Decisão

•25/11/2025, 14:29

Decisão

•24/10/2024, 08:05

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Decisão

•23/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 17:17

Despacho

•26/08/2024, 14:53

Decisão

•21/06/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:38

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:08