8125598-04.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA RITA SANTOS DA CRUZ

CPF 193.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:35

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de MARIA RITA SANTOS DA CRUZ em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 17:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.

11/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 07:32

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 08:49

Juntada de certidão

04/04/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:05

Decorrido prazo de MARIA RITA SANTOS DA CRUZ em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 08:50

Sentença

•04/11/2024, 13:30

Sentença

•04/11/2024, 13:30

Sentença

•04/11/2024, 13:30

Despacho

•22/10/2024, 11:24

Despacho

•17/06/2024, 19:14

Despacho

•17/06/2024, 19:14

Despacho

•17/06/2024, 19:14

Despacho

•21/09/2023, 09:07

Despacho

•21/09/2023, 09:07

Despacho

•21/09/2023, 09:07