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8023634-34.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda Órgão Especial
Partes do Processo
LOUISE COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF 705.***.***-77
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO VITOR COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CAROLINE STEFANI D AGOSTINO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULO OCTAVIO HUESO ANDERSEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 16:46Baixa Definitiva
05/02/2026, 16:46Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 16:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:08Decorrido prazo de LOUISE COSTA CARDOSO DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:22Decorrido prazo de CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:22Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:22Publicado Intimação em 21/01/2026.
25/01/2026, 21:17Decorrido prazo de CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:32Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025
20/12/2025, 03:05Decorrido prazo de Presidentee do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 01:13Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 16:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 16:22Expedição de Outros documentos.
18/12/2025, 16:22Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 16:20Documentos
Ato Ordinatório
•18/12/2025, 16:20
Petição
•31/10/2025, 16:05
CERTIDÃO
•31/10/2025, 11:21
Acórdão
•21/10/2025, 16:59
Despacho
•12/05/2025, 13:53
Despacho
•12/05/2025, 12:00
Decisão
•17/06/2024, 20:32
Decisão
•14/06/2024, 18:40