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8012881-91.2019.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte Tribunal Pleno
Processos relacionados
Partes do Processo
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH
OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022, 00:06Decorrido prazo de JACOPO VANNINI em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:56Juntada de Petição de petição
18/04/2022, 15:17Expedição de Certidão.
18/04/2022, 15:15Arquivado Definitivamente
11/04/2022, 14:58Baixa Definitiva
11/04/2022, 14:58Juntada de certidão
11/04/2022, 14:57Juntada de certidão
09/04/2022, 12:20Publicado Ementa em 06/04/2022.
06/04/2022, 14:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022, 14:20Expedição de Certidão.
06/04/2022, 09:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022, 12:25Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022, 18:01Deliberado em sessão - julgado
30/03/2022, 17:32Expedição de Certidão.
21/03/2022, 09:09Documentos
Acórdão
•31/03/2022, 11:03
Petição
•25/05/2021, 18:22
Despacho
•24/05/2021, 16:52
Despacho
•24/05/2021, 16:31