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8032575-09.2020.8.05.0001
Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2021
Valor da Causa
R$ 42.992,88
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EUNICE ALVES SOARES
CPF 418.***.***-34
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/05/2024
25/05/2024, 08:24Baixa Definitiva
25/05/2024, 08:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/05/2024, 08:24Decorrido prazo de EUNICE ALVES SOARES em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024, 01:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
25/05/2024, 01:16Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:47Expedição de Certidão.
24/04/2024, 01:24Cominicação eletrônica
19/04/2024, 18:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024, 18:01Provimento por decisão monocrática
19/04/2024, 18:01Conclusos para decisão
18/04/2024, 12:55Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 18:53Juntada de ato ordinatório
03/07/2023, 18:53Recebidos os autos
03/07/2023, 18:53Documentos
Decisão
•19/04/2024, 18:01
Decisão
•19/04/2024, 18:01
Decisão
•19/04/2024, 18:01
Sentença
•22/08/2022, 10:49
Ato Ordinatório
•21/02/2022, 23:10
Ato Ordinatório
•10/02/2022, 16:53
Acórdão
•24/08/2021, 22:23
Ato Ordinatório
•10/11/2020, 18:06
Sentença
•06/11/2020, 10:33