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8000608-70.2023.8.05.0055
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL
Partes do Processo
EUNICE PIRES ROCHA
CPF 210.***.***-15
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
ROBSON MACEDO BARRETO
OAB/BA 40466•Representa: ATIVO
HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO
JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS
OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EUNICE PIRES ROCHA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 08:14Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 01:30Publicado Sentença em 30/03/2026.
30/03/2026, 06:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2026, 09:43Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 07:47Baixa Definitiva
27/03/2026, 07:47Juntada de certidão de trânsito em julgado
27/03/2026, 07:46Juntada de certidão
26/03/2026, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 12:56Expedição de intimação.
26/03/2026, 12:56Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2026, 12:44Expedição de intimação.
26/03/2026, 12:44Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:41Conclusos para despacho
04/02/2026, 11:07Conclusos para decisão
04/02/2026, 08:16Documentos
Sentença
•26/03/2026, 12:56
Sentença
•26/03/2026, 12:44
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•15/12/2025, 10:43
Execução / Cumprimento de Sentença
•09/12/2025, 14:14
Petição
•09/12/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•05/12/2025, 08:03
Ato Ordinatório
•05/12/2025, 08:02
Acórdão
•05/11/2025, 11:18
Despacho
•17/09/2025, 15:30
Acórdão
•20/08/2025, 18:20
Despacho
•25/04/2025, 11:32
Acórdão
•20/03/2025, 11:29
Despacho
•28/01/2025, 10:06
Decisão
•07/11/2024, 17:05