8025752-77.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JASON DOS SANTOS MENDES

CPF 178.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMITRI SANTOS DE ANDRADE

OAB/BA 40691•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:08

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:07

Decorrido prazo de JASON DOS SANTOS MENDES em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de JASON DOS SANTOS MENDES em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:18

Decorrido prazo de JASON DOS SANTOS MENDES em 06/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:20

Decorrido prazo de JASON DOS SANTOS MENDES em 06/06/2025 23:59.

12/02/2026, 17:16

Publicado Certidão em 16/05/2025.

12/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

12/02/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 17:41

Juntada de certidão

23/10/2025, 17:41

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:08

Despacho

•28/01/2026, 13:24

Sentença

•05/12/2024, 14:54

Sentença

•05/12/2024, 14:54

Sentença

•05/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:31