8043158-14.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NAIGOM HIGINO DA COSTA

CPF 030.***.***-62

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 09:45

Juntada de certidão

03/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:56

Comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.

14/06/2025, 01:04

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/06/2025, 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

29/04/2025, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 05:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 20:52

Decorrido prazo de NAIGOM HIGINO DA COSTA em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 20:52

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 20:37

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/12/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/06/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:00

Sentença

•17/06/2024, 18:43

Sentença

•17/06/2024, 18:43

Sentença

•17/06/2024, 18:43

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 10:20