8079521-39.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 143.013,77

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MOZART CONCEICAO PEREIRA

CPF 948.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2024

13/06/2024, 16:54

Baixa Definitiva

13/06/2024, 16:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2024, 16:54

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de MOZART CONCEICAO PEREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 06:08

Publicado Decisão em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 10:12

Cominicação eletrônica

02/05/2024, 10:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 10:12

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:49

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•02/05/2024, 10:12

Decisão

•02/05/2024, 10:12

Decisão

•02/05/2024, 10:12

Despacho

•13/03/2024, 18:15

Decisão

•26/10/2023, 18:46

Despacho

•20/06/2023, 16:49

Sentença

•02/10/2021, 07:17

Sentença

•01/10/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 23:51

Despacho

•16/10/2020, 18:16

Documento de Comprovação

•13/08/2020, 22:37