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8001200-73.2024.8.05.0219
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.506,86
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
GILBERTO ROZENO DE LIMA
CPF 225.***.***-53
APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
CNPJ 07.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
UBIRAJARA DA COSTA LEAL
OAB/BA 59403•Representa: ATIVO
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO
JOANA GONCALVES VARGAS
OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO
SOFIA COELHO ARAUJO
OAB/DF 40407•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025, 09:42Baixa Definitiva
14/04/2025, 09:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/04/2025, 09:42Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025, 09:42Decorrido prazo de GILBERTO ROZENO DE LIMA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025, 00:13Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025, 00:13Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025, 04:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 04:03Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025, 01:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025, 09:13Conhecido o recurso de GILBERTO ROZENO DE LIMA - CPF: 225.458.325-53 (RECORRENTE) e provido
19/03/2025, 09:13Conclusos para decisão
18/03/2025, 18:58Distribuído por sorteio
07/03/2025, 14:04Documentos
Decisão
•19/03/2025, 09:14
Decisão
•19/03/2025, 09:13
Decisão
•19/03/2025, 09:13
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 14:08
Sentença
•05/12/2024, 13:44
Ato Ordinatório
•13/11/2024, 11:31
Despacho
•17/06/2024, 18:43
Despacho
•17/06/2024, 18:43