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8048274-98.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FELIPE TIAGO DE SOUZA PEIXINHO
CPF 020.***.***-67
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 14:24Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 14:24Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/04/2026, 11:13Expedição de intimação.
06/04/2026, 09:26Expedição de Ofício.
26/03/2026, 21:30Decorrido prazo de FELIPE TIAGO DE SOUZA PEIXINHO em 05/08/2025 23:59.
14/03/2026, 01:09Decorrido prazo de FELIPE TIAGO DE SOUZA PEIXINHO em 05/08/2025 23:59.
13/03/2026, 20:10Publicado Sentença em 22/07/2025.
13/03/2026, 18:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 18:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 00:24Juntada de Petição de petição
27/11/2025, 21:22Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.
27/11/2025, 20:16Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
27/11/2025, 20:16Comunicação eletrônica
25/11/2025, 15:01Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025
25/11/2025, 15:01Documentos
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 15:01
Ato Ordinatório
•25/11/2025, 15:01
Sentença
•20/07/2025, 12:47
Sentença
•20/07/2025, 12:47
Sentença
•20/07/2025, 12:47
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•05/02/2025, 12:01
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/09/2024, 14:35
Sentença
•17/06/2024, 19:03
Sentença
•17/06/2024, 19:03
Sentença
•17/06/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 12:21