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8000927-94.2023.8.05.0198
Remessa Necessária CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 13.853,40
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PLANALTO
CNPJ 13.***.***.0001-38
JADIRA DE ALMEIDA CUNHA
CPF 825.***.***-04
JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
MUNICIPIO DE PLANALTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Advogados / Representantes
BRUNNA SANTOS SOARES
OAB/BA 50441•Representa: ATIVO
ROSILEIDE ALVES MARQUES
OAB/BA 55622•Representa: ATIVO
ROSILEIDE ALVES MARQUES
OAB/BA 55622•Representa: PASSIVO
BRUNNA SANTOS SOARES
OAB/BA 50441•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024, 07:59Baixa Definitiva
26/08/2024, 07:59Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/08/2024, 07:59Juntada de certidão
26/08/2024, 07:59Juntada de certidão
26/08/2024, 07:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 01:30Decorrido prazo de JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:34Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 21:21Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024, 06:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024, 06:04Não recebido o recurso de JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO (JUIZO RECORRENTE).
09/07/2024, 18:16Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 15:12Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024, 10:24Expedição de Certidão.
18/06/2024, 10:24Expedição de Certidão.
18/06/2024, 08:12Documentos
Decisão
•11/07/2024, 12:15
Decisão
•09/07/2024, 18:16
Sentença
•01/04/2024, 11:38
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 08:27
Despacho
•11/12/2023, 14:54