Voltar para busca
8012602-29.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2024
Valor da Causa
R$ 4.746,32
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ATILA NASCIMENTO ANDRADE
CPF 041.***.***-79
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 12/05/2026.
12/05/2026, 17:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 17:02Expedição de intimação.
08/05/2026, 12:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 12:10Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2026, 11:57Conclusos para decisão
04/03/2026, 12:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 01:03Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2025, 13:35Publicado Sentença em 29/10/2025.
29/10/2025, 11:17Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025
28/10/2025, 15:28Comunicação eletrônica
24/10/2025, 11:35Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
24/10/2025, 11:35Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2025, 19:12Conclusos para julgamento
12/08/2025, 09:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025, 17:54Documentos
Decisão
•08/05/2026, 12:10
Decisão
•29/04/2026, 11:57
Sentença
•23/10/2025, 19:12
Sentença
•23/10/2025, 19:12
Sentença
•23/10/2025, 19:12
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 16:16
Sentença
•17/06/2024, 19:00
Sentença
•17/06/2024, 19:00
Sentença
•17/06/2024, 19:00