0309409-55.2013.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

OSMAR GALIZA DA CRUZ

CPF 673.***.***-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2024, 11:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/03/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 11:53

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

25/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 22:13

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 10:33

Conhecido o recurso de OSMAR GALIZA DA CRUZ - CPF: 673.225.575-49 (APELANTE) e provido

19/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de certidão

18/12/2023, 17:57

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:22

Documentos

Acórdão

•19/12/2023, 00:35

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 18:09

Sentença

•28/09/2023, 17:53

Sentença

•27/09/2023, 12:12

Despacho

•15/04/2013, 11:24

Decisão

•28/01/2013, 12:39