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0000050-74.2014.8.05.0081

Procedimento SumárioDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2014
Valor da Causa
R$ 26.156,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
Partes do Processo
ELENILSON DOS SANTOS PEREIRA
CPF 290.***.***-00
Autor
COMPRA PREMIADA NILLUS - MATRIZ
Reu
JULIANA PINTOS FERNANDES - ME
CNPJ 10.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
MARLOS CARVALHO ROCHA
OAB/BA 31737Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIANA PINTOS FERNANDES - ME em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA NILLUS - MATRIZ em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO ROCHA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 14:52

Publicado Sentença em 17/02/2025.

02/03/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

02/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA NILLUS - MATRIZ em 10/02/2023 23:59.

17/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de JULIANA PINTOS FERNANDES - ME em 10/02/2023 23:59.

17/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de JULIANA PINTOS FERNANDES - ME em 10/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA NILLUS - MATRIZ em 10/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de COMPRA PREMIADA NILLUS - MATRIZ em 10/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:09

Decorrido prazo de JULIANA PINTOS FERNANDES - ME em 10/02/2023 23:59.

17/10/2025, 07:09

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 08:38

Baixa Definitiva

20/03/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 18/03/2025

20/03/2025, 08:38

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO ROCHA DE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 23:58
Documentos
Sentença
13/02/2025, 15:49
Sentença
13/02/2025, 14:37
Ato Ordinatório
04/09/2024, 10:33
Ato Ordinatório
04/09/2024, 10:33
Decisão
27/06/2024, 13:31
Decisão
17/06/2024, 18:05
Ato Ordinatório
04/06/2024, 09:38
Ato Ordinatório
04/06/2024, 09:37
Despacho
16/05/2024, 16:27
Despacho
27/03/2023, 10:57
Ato Ordinatório
27/03/2023, 10:57
Despacho
15/12/2022, 08:58
Despacho
14/12/2022, 17:18
Ato Ordinatório
29/08/2022, 15:09
Ato Ordinatório
29/08/2022, 15:06