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0360558-27.2012.8.05.0001
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO
OAB/BA 49468•Representa: PASSIVO
BRUNO DE ALMEIDA MAIA
OAB/BA 18921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de ementa.
18/10/2022, 09:19Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
05/10/2022, 10:59Deliberado em sessão - julgado
03/10/2022, 18:04Deliberado em sessão - julgado
03/10/2022, 18:03Expedição de Certidão.
23/09/2022, 09:49Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 15:24Incluído em pauta para 28/09/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.
16/09/2022, 14:41Solicitado dia de julgamento
20/08/2022, 16:09Conclusos #Não preenchido#
11/03/2022, 09:37Juntada de certidão
11/03/2022, 09:33Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2022, 15:59Decorrido prazo de JANAICE DE SANTANA SILVA em 22/02/2022 23:59.
27/02/2022, 00:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:40Expedição de Certidão.
03/01/2022, 11:51Publicado Intimação em 03/01/2022.
03/01/2022, 08:10Documentos
Despacho
•23/11/2022, 16:54
Despacho
•23/11/2022, 13:38
Acórdão
•04/10/2022, 17:53
Despacho
•04/12/2021, 02:43
Decisão
•04/12/2021, 02:43
Decisão
•04/12/2021, 02:43
ATO ORDINATÓRIO
•04/12/2021, 02:43
Acórdão
•04/12/2021, 02:43
Despacho
•04/12/2021, 02:43
Acórdão
•04/12/2021, 02:42