8083792-57.2021.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JONILSON DA SILVA E SILVA

CPF 937.***.***-00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: ATIVO

RAFAEL DE QUEIROZ TORRES

OAB/BA 57136•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JONILSON DA SILVA E SILVA em 23/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de JONILSON DA SILVA E SILVA em 23/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Publicado Despacho em 24/04/2023.

05/05/2026, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 22:49

Decorrido prazo de JONILSON DA SILVA E SILVA em 30/07/2025 23:59.

21/03/2026, 19:08

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 21/08/2025 23:59.

21/03/2026, 19:08

Publicado Sentença em 09/07/2025.

21/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 21:26

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 18:45

Baixa Definitiva

28/08/2025, 18:45

Expedição de intimação.

07/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:22

Expedição de despacho.

04/07/2025, 13:22

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 12:26

Sentença

•04/07/2025, 13:22

Despacho

•17/06/2024, 18:12

Despacho

•17/06/2024, 13:16

Decisão

•02/02/2024, 16:51

Despacho

•19/04/2023, 12:41

Despacho

•19/04/2023, 12:39

Despacho

•17/04/2023, 16:19

Despacho

•06/10/2021, 15:03

Despacho

•04/10/2021, 14:16