8005664-20.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 42.977,70

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JULIENE FELIX DE SANTANA E SILVA

CPF 528.***.***-04

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIENE FELIX DE SANTANA E SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:57

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:56

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de JULIENE FELIX DE SANTANA E SILVA em 16/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:39

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 08:34

Expedição de intimação.

18/11/2025, 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de JULIENE FELIX DE SANTANA E SILVA em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:25

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/02/2026, 09:51

Decisão

•18/11/2025, 08:34

Decisão

•16/11/2025, 14:58

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/12/2024, 20:57

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:18

Acórdão

•05/11/2024, 17:58

Despacho

•25/09/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 19:30

Decisão

•18/08/2024, 08:40

Decisão

•18/08/2024, 08:40

Decisão

•18/08/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:02

Sentença

•18/06/2024, 11:33