8005666-87.2023.8.05.0141

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.653,57

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

JUSSIARA COSTA SOUZA SANTOS

CPF 976.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 11:11

Baixa Definitiva

13/11/2024, 11:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de JUSSIARA COSTA SOUZA SANTOS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:30

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 10:35

Provimento por decisão monocrática

11/10/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 08:53

Recebidos os autos

09/08/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 08:53

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Decisão

•11/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 09:01

Sentença

•18/06/2024, 11:54

Sentença

•17/06/2024, 20:04

Decisão

•28/02/2024, 09:29

Decisão

•27/02/2024, 21:31

Decisão

•06/10/2023, 17:30