8000687-62.2024.8.05.0201

Restituição de Coisas ApreendidasAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

VANESSA LEMOS RIBEIRO

CPF 858.***.***-86

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EUGENIO SAMPAIO BARBOSA

OAB/SP 189810•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VANESSA LEMOS RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de VANESSA LEMOS RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.

25/04/2026, 06:14

Publicado Decisão em 26/06/2024.

25/04/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:30

Decorrido prazo de VANESSA LEMOS RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.

01/07/2024, 02:26

Publicado Decisão em 05/06/2024.

30/06/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

30/06/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Vanessa Lemos Ribeiro Advogado: Jose Eugenio Sampaio Barbosa (OAB:SP189810) Requerido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8000687-62.202 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8000687-62.2024.8.05.0201 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Porto Seguro

19/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 19:17

Baixa Definitiva

17/06/2024, 19:17

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

03/06/2024, 15:01

Expedição de decisão.

29/05/2024, 18:39

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 18:13

Decisão

•17/06/2024, 15:55

Petição

•03/06/2024, 15:01

Decisão

•29/05/2024, 18:39

Decisão

•10/05/2024, 11:10

Decisão

•05/02/2024, 12:22

Despacho

•01/02/2024, 15:33