0526529-59.2015.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 10:42

Baixa Definitiva

18/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2023, 10:41

Juntada de certidão

18/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de JADIR MARQUES MAGALHAES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 00:18

Publicado Ementa em 22/06/2023.

23/06/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 02:27

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 17:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 14:19

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 11:20

Documentos

Acórdão

•21/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 16:59

Decisão

•05/05/2016, 13:55

Sentença

•19/10/2015, 11:30

Decisão

•13/05/2015, 16:21