8007157-32.2023.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 38.836,50

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

SILVIA CARLA DIAS NERY

CPF 656.***.***-34

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EMYLLE DIAS BRITTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIA CARLA DIAS NERY em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 15:36

Publicado Sentença em 26/06/2024.

21/04/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:09

Baixa Definitiva

07/08/2024, 11:09

Expedição de sentença.

07/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Silvia Carla Dias Nery Advogado: Emylle Dias Britto (OAB:BA63330) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Je PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8007157-32.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

19/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/06/2024, 11:57

Julgado improcedente o pedido

17/06/2024, 20:25

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2024, 20:25

Decorrido prazo de SILVIA CARLA DIAS NERY em 16/04/2024 23:59.

06/06/2024, 20:34

Decorrido prazo de SILVIA CARLA DIAS NERY em 16/04/2024 23:59.

06/06/2024, 20:05

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 11:33

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2024, 11:33

Documentos

Sentença

•18/06/2024, 11:57

Sentença

•17/06/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:59

Decisão

•18/12/2023, 15:07