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8081703-90.2023.8.05.0001
Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA
CPF 544.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NADILSON GOMES DO NASCIMENTO
OAB/BA 35768•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 03:36Juntada de Petição de comunicações
06/05/2026, 18:23Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
26/04/2026, 10:21Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/04/2026, 07:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:55Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 18:54Decorrido prazo de JOSMAR HUPSEL SILVA BARBOSA em 20/08/2024 23:59.
17/04/2026, 15:34Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2024.
17/04/2026, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 13:14Publicado Sentença em 10/04/2026.
10/04/2026, 15:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 15:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 15:24Expedição de intimação.
08/04/2026, 15:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2026, 11:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.
14/10/2025, 02:06Documentos
Sentença
•08/04/2026, 15:24
Sentença
•23/03/2026, 11:52
Ato Ordinatório
•09/08/2024, 09:21
Sentença
•18/06/2024, 07:35
Sentença
•17/06/2024, 18:15
Sentença
•17/06/2024, 18:15
Decisão
•13/07/2023, 13:52
Decisão
•11/07/2023, 09:15