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0580785-15.2016.8.05.0001
Remessa Necessária CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 212,82
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO 6 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN
CNPJ 13.***.***.0001-54
JOSE ADAILTON GOES DA COSTA
CPF 537.***.***-72
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
Advogados / Representantes
THUANE GABRIELLE OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024, 11:42Baixa Definitiva
04/04/2024, 11:42Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/04/2024, 11:42Juntada de certidão
04/04/2024, 11:41Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 01:07Decorrido prazo de JOSE ADAILTON GOES DA COSTA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:28Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:28Publicado Ementa em 15/02/2024.
08/02/2024, 05:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 05:31Juntada de certidão
07/02/2024, 15:09Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
06/02/2024, 12:31Juntada de Petição de certidão
30/01/2024, 17:22Sentença confirmada
30/01/2024, 12:28Deliberado em sessão - julgado
29/01/2024, 18:11Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 18:05Documentos
Acórdão
•30/01/2024, 12:28
Despacho
•27/09/2023, 14:15
Despacho
•27/09/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 08:29
Ato Ordinatório
•03/11/2021, 15:35
Sentença
•15/09/2020, 11:29
Decisão
•06/03/2017, 14:07