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8045764-54.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA
CPF 034.***.***-93
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUISA MOURA GOMES
OAB/BA 46700•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/09/2025, 08:44Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025, 17:02Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.
26/08/2025, 03:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
26/08/2025, 03:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 10:08Ato ordinatório praticado
20/08/2025, 10:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.
27/05/2025, 22:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:21Decorrido prazo de FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 01:21Decorrido prazo de FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025, 22:00Publicado Sentença em 24/03/2025.
11/04/2025, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
11/04/2025, 05:44Juntada de Petição de petição
31/03/2025, 11:12Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 11:11Expedição de sentença.
20/03/2025, 10:50Documentos
Documento de Comprovação
•08/09/2025, 17:02
Documento de Comprovação
•08/09/2025, 17:02
Documento de Comprovação
•08/09/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 10:08
Ato Ordinatório
•20/08/2025, 10:06
Sentença
•20/03/2025, 10:49
Sentença
•19/03/2025, 20:34
Sentença
•19/03/2025, 20:34
Despacho
•27/02/2024, 07:30
Despacho
•26/02/2024, 18:14
Sentença
•08/01/2024, 11:33
Sentença
•07/01/2024, 18:47
Decisão
•03/08/2022, 08:35
Decisão
•30/07/2022, 07:47
Petição
•06/07/2021, 09:32