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8109788-86.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 71.152,94
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FABIANA MORAES DE JESUS
CPF 934.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIANA MORAES DE JESUS em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 10:20Decorrido prazo de FABIANA MORAES DE JESUS em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 07:52Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/04/2026, 07:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 21:17Arquivado Definitivamente
07/08/2024, 08:22Baixa Definitiva
07/08/2024, 08:22Juntada de certidão
07/08/2024, 08:21Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 17:38Conclusos para decisão
01/08/2024, 09:25Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 22:30Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 15:00Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 15:00Expedição de ofício.
15/07/2024, 12:39Expedição de Ofício.
15/07/2024, 09:26Documentos
Despacho
•07/08/2024, 08:21
Despacho
•02/08/2024, 17:38
Sentença
•17/06/2024, 18:17
Sentença
•17/06/2024, 18:17
Sentença
•17/06/2024, 18:17
Petição
•19/03/2024, 08:07
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 10:57
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/01/2024, 06:08
Sentença
•23/11/2023, 15:34
Sentença
•23/11/2023, 15:34
Sentença
•23/11/2023, 15:34
Réplica
•11/09/2023, 19:38