8028144-95.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 09:35

Baixa Definitiva

13/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 03:09

Publicado Ementa em 01/11/2022.

01/11/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2022, 14:49

Deliberado em sessão - julgado

27/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:12

Incluído em pauta para 20/10/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2022, 17:50

Solicitado dia de julgamento

07/10/2022, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2022, 16:08

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de ADEMILSON BORGES DOS REIS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:52

Documentos

Acórdão

•31/10/2022, 14:35

Despacho

•30/06/2022, 09:46

Despacho

•29/06/2022, 16:54