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8026164-08.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.769,03
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLAUDIO DE JESUS MEDEIROS
CPF 751.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLAUDIO DE JESUS MEDEIROS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:58Publicado Despacho em 12/03/2026.
12/03/2026, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 13:57Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 10:30Baixa Definitiva
10/03/2026, 10:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 10:30Juntada de certidão
10/03/2026, 10:30Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 19:47Conclusos para decisão
05/03/2026, 10:46Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 10:51Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 15:20Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 15:20Expedição de intimação.
25/11/2025, 08:59Expedição de Ofício.
06/10/2025, 19:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 04:08Documentos
Despacho
•10/03/2026, 10:30
Despacho
•09/03/2026, 19:47
Sentença
•23/04/2025, 13:23
Sentença
•23/04/2025, 13:23
Sentença
•23/04/2025, 13:23
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 12:50
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/07/2024, 21:13
Sentença
•17/06/2024, 18:48
Sentença
•17/06/2024, 18:48
Sentença
•17/06/2024, 18:48
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 08:33
Decisão
•28/02/2024, 08:37
Decisão
•28/02/2024, 08:37
Decisão
•28/02/2024, 08:37