8044626-84.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 09:34

Baixa Definitiva

27/09/2023, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 00:10

Publicado Ementa em 28/08/2023.

29/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de certidão

25/08/2023, 12:11

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:32

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 15:30