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8040596-32.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 84.720,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
FELIPE PASSOS LIRA
OAB/BA 57137•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 15:48Baixa Definitiva
13/11/2025, 15:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/11/2025, 15:48Transitado em Julgado em 13/11/2025
13/11/2025, 15:47Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES DA ROCHA NETTO em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 04:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 01:08Publicado Decisão em 20/10/2025.
20/10/2025, 02:42Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 01:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2025, 19:29Comunicação eletrônica
10/10/2025, 19:29Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
10/10/2025, 19:29Conclusos para decisão
07/10/2025, 06:51Juntada de Certidão
07/10/2025, 06:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:45Decorrido prazo de SONIA MARIA LOPES DA ROCHA NETTO em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:23Documentos
Decisão
•10/10/2025, 19:29
Decisão
•10/10/2025, 19:29
Decisão
•10/10/2025, 19:29
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 09:29
Ato Ordinatório
•11/09/2025, 09:29
Decisão
•03/09/2025, 00:39
Decisão
•03/09/2025, 00:39
Decisão
•03/09/2025, 00:39
Despacho
•02/05/2025, 11:11
Despacho
•02/05/2025, 11:11
Despacho
•02/05/2025, 11:11
Sentença
•17/06/2024, 18:32
Sentença
•17/06/2024, 18:32
Sentença
•17/06/2024, 18:32