8151792-41.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 14.059,75

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VERA REGINA SHORT BANDEIRA DE MELO

CPF 144.***.***-44

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2026 23:59.

15/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de VERA REGINA SHORT BANDEIRA DE MELO em 31/03/2026 23:59.

15/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:18

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:49

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:34

Homologado o pedido

13/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de VERA REGINA SHORT BANDEIRA DE MELO em 10/10/2025 23:59.

28/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de VERA REGINA SHORT BANDEIRA DE MELO em 10/10/2025 23:59.

28/12/2025, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.

27/12/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

27/12/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.

29/09/2025, 22:34

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:01

Sentença

•13/03/2026, 18:01

Sentença

•13/03/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:05

Petição

•05/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:48

Sentença

•17/06/2024, 18:34

Sentença

•17/06/2024, 18:34

Sentença

•17/06/2024, 18:34

Despacho

•31/01/2024, 14:00

Despacho

•31/01/2024, 14:00

Despacho

•31/01/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:33

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 00:01