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8003781-72.2022.8.05.0141
Alvara JudicialCooperativas de CréditoInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ
Partes do Processo
ENZO NASCIMENTO AMPARO
CPF 083.***.***-67
ELEN NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 029.***.***-70
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
LETICIA DE OLIVEIRA ECA
OAB/BA 71050•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JEFERSON AMPARO NASCIMENTO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:19Decorrido prazo de ELEN NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:19Juntada de Petição de CIÊNCIA
11/03/2026, 14:12Publicado Sentença em 02/03/2026.
02/03/2026, 11:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 17:15Expedição de intimação.
26/02/2026, 17:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 17:41Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/02/2026, 16:55Conclusos para decisão
26/11/2025, 13:38Juntada de certidão
26/11/2025, 13:37Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025, 21:34Juntada de Petição de petição
04/12/2024, 15:09Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/08/2024 23:59.
28/11/2024, 20:41Conclusos para decisão
27/11/2024, 12:41Juntada de ofício
25/11/2024, 12:39Documentos
Sentença
•26/02/2026, 17:41
Sentença
•26/02/2026, 16:55
Decisão
•16/08/2025, 22:17
Decisão
•20/05/2025, 21:34
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 15:46
Decisão
•18/06/2024, 09:10
Decisão
•18/06/2024, 00:46
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 12:19
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 12:18
Despacho
•05/11/2023, 19:50
Despacho
•23/10/2023, 16:59
Despacho
•16/01/2023, 08:51
Despacho
•12/01/2023, 20:28