8043896-39.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 42.687,92

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:13

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de JESSY BASTOS BOMFIM DE ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:05

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 02:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:31

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/05/2024, 15:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/05/2024, 15:16

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:55

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 15:16

Despacho

•19/01/2024, 16:25

Despacho

•19/01/2024, 13:01